União firma contrato com bancos para captar R$ 2 bi e quitar dívidas de precatórios atrasados na Bahia...
- Wadson Bahia
- 31 de mai.
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O Governo Federal firmou contrato com um consórcio bancário para captar recursos e garantir o pagamento de precatórios atrasados na Bahia. A medida visa regularizar pagamentos financeiros públicos atrasados, por meio da estrutura de crédito formalizada.
Conforme acessado pelo Bahia Notícias, o valor total estipulado neste contrato é de R$ 2.000.000.000,00, que serão destinados para que o Governo da Bahia realize o pagamento do seu estoque de precatórios vencidos e não pagos.
Além disso, o contrato firmado aponta que a União assume a responsabilidade de garantir a operação financeira realizada pelo Estado da Bahia junto ao sindicato de bancos.
O consórcio é liderado pelo banco Itaú Unibanco e com participação do Santander e do Bradesco. Já a gestão administrativa dos recursos fica a cargo da TMF Brasil.
O QUE É PRECATÓRIO
O precatório é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça para obrigar o governo (seja federal, estadual ou municipal) a pagar uma dívida decorrente de uma condenação judicial definitiva.
O juiz do processo emite um documento oficial e o envia ao Tribunal responsável para que o valor seja incluído no orçamento do governo. Os valores entram, então, em uma fila cronológica.
O pagamento segue regras estipuladas pela Constituição Federal, com prioridade para idosos, pessoas com doenças graves e portadores de deficiência.
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