A Justiça veta liminar pedida pela Globo e quer ouvir Flamengo...

Assim, determinou o Juiz titular da 10ª Vara Cível Ricardo Cyfer, que o Flamengo se manifeste em 24 horas em relação à ação movida pela Rede Globo. Em referência ao pedido de liminar realizado em (24/06/2020), a emissora busca impedir o Rubro-Negro de transmitir ou autorizar a transmissão de jogos do Campeonato Carioca dos quais seja o mandante. Que a intenção inicial da Globo era de que a concessão da tutela requerida fosse imediata, sem nem sequer ouvir o clube da Gávea. Porém, esse pedido não foi aceito. CONHEÇA TODO O PANORAMA POLÍTICO E ECONOMICO EM POUCO TEMPO

"Não se prescinde, na hipótese vertente, da oitiva da parte adversa, a fim de que, ponderadas as razões da conduta do réu, se possa mais acuradamente se decidir sobre a medida pleiteada, esta que tem repercussão econômica considerável na esfera privada das partes, mas também consequências de ordem social, sobretudo em se considerando o presente momento que atravessamos, com o impacto da pandemia da covid-19", diz trecho.

Vale lembrar que, o embate entre as partes tem como pano de fundo a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual há uma alteração na configuração dos direitos de transmissão do esporte. O documento afirma que a exibição da partida passa a ser de responsabilida do mandante do evento, e não mais das duas entidades envolvidas.

Desta forma, o Flamengo entende que pode transmitir os jogos do Estadual, uma vez que não tem contrato vigente com a Globo para a competição. A emissora, porém, tem um outro entendimento e, desta forma, entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir que o clube passasse os duelos. CONHEÇA TODO O PANORAMA POLÍTICO E ECONOMICO EM POUCO TEMPO

A referida ação ainda pede que o Rubro-Negro seja multado em R$ 2 milhões caso transmita a partida marcada para a próxima quarta-feira (01/07/2020), contra o Boavista. A emissora também alega ter contrato com os outros clubes do Carioca sob as regras originais da Lei Pelé. Portanto, diz que uma transmissão do Flamengo estaria ferindo seus direitos. Na argumentação, a Globo afirma que a MP foi editada de forma "irresponsável" pela presidência da República. Alega que a medida é inconstitucional por ser um desvio de função legislativa para beneficiar o Flamengo. Após a notícia sobre a movimentação da emissora, a diretoria do clube manteve o posicionamento. Vice-presidente Geral e Jurídico do Fla, Rodrigo Dunshee.

Veja a íntrega da decisão:

"Defiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça. Anote-se couber, adotando-se as medidas de estilo. Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência cautelar antecedente. Não se prescinde, na hipótese vertente, da oitiva da parte adversa, a fim de que, ponderadas as razões da conduta do réu, se possa mais acuradamente se decidir sobre a medida pleiteada, esta que tem repercussão econômica considerável na esfera privada das partes, mas também consequências de ordem social, sobretudo em se considerando o presente momento que atravessamos, com o impacto da pandemia da covid-19, a expressão populacional dos amantes do esporte ligados ao réu, tanto os que torcem a favor como os que o fazem contra, e a penetração do serviço oferecido pela autora em todas as camadas da sociedade.

Assim, determino que se proceda à citação do réu, intimando-se-o para que, independentemente do prazo para contestação, manifeste-se nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da intimação desta decisão, especificamente sobre o pedido de tutela provisória. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência pelo OJA de plantão".

Recomendações nossas:

Como sabemos que atualmente não existe vacina para prevenção de infecção por COVID-19, a melhor maneira da gente prevenir é evitar a exposição ao vírus.

Obedecendo as medidas, bom fazer com frequência a higiene das mãos com água e sabão ou preparação alcoólica com Álcool em gel, não saia de casa, se precisar sair, use máscara sempre, evite aglomerações, não tocar olhos, nariz e boca sem higienização adequada das mãos, no momento, evite contato próximo com pessoas, até de nosso convívio, infelizmente, cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, com cotovelo flexionado ou utilizando-se de um lenço descartável, limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência. Enfim, o objetivo é evitar um crescimento acelerado no ritmo de casos, isso não vale necessariamente para uma pessoa, vale para uma cidade inteira, um país inteiro, vale para o mundo! ( blognoticiasbahia.com )

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Fonte: uol.com.br